Um diagnóstico de câncer (neoplasia maligna) muda a rotina de toda a família. Conhecer os direitos ajuda a garantir renda e tranquilidade durante o tratamento.
No INSS
- Auxílio-doença sem carência: basta ter qualidade de segurado, sem precisar das 12 contribuições;
- Aposentadoria por incapacidade permanente, quando não houver possibilidade de retorno ao trabalho;
- Adicional de 25% para aposentados por incapacidade que precisam de ajuda permanente de outra pessoa;
- BPC/LOAS, para quem nunca contribuiu e é de baixa renda, quando o impedimento for de longo prazo.
Outros direitos
- Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão e reforma, com possibilidade de restituição dos últimos 5 anos;
- Saque do FGTS e do PIS/PASEP;
- Prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos;
- Possível quitação de financiamento imobiliário, conforme o seguro do contrato.
Documentos importantes
Laudo médico com diagnóstico, CID, estágio da doença e data de início, além de exames e relatórios do tratamento (quimioterapia, radioterapia, cirurgia).
Perguntas frequentes
Câncer curado mantém a isenção de IR?
O STJ entende que a isenção pode ser mantida mesmo sem sinais atuais da doença, considerando a necessidade de acompanhamento.
Preciso de perícia para o auxílio-doença?
Sim, ou análise documental pelo Atestmed, com laudo completo.
Leia também: Advogado de auxílio-doença em Campinas e Mogi Guaçu
Precisa de ajuda? O escritório Rozano e Pelegrini Advogados atende em Campinas (Nova Campinas) e Mogi Guaçu (Centro), além de atendimento online. Fale conosco pelo WhatsApp.
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Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
