APOSENTADORIAAdvogado de Aposentadoria do INSS em Mogi Guaçu e Campinas

Saber quando e por qual regra se aposentar faz diferença no valor do benefício pelo resto da vida. Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), convivem regras novas e regras de transição, e escolher a errada pode significar receber menos ou esperar mais do que o necessário.

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Tipos de aposentadoria do INSS

Aposentadoria por idade (regra permanente)

Para quem começou a contribuir depois de 13/11/2019, a regra geral exige 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres, com 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres. Quem já contribuía antes da reforma pode ter regras de transição mais vantajosas, inclusive com 15 anos de contribuição para homens.

Regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição

• Pontos: soma de idade e tempo de contribuição, com mínimo de 35 anos de contribuição (homens) e 30 (mulheres). A pontuação sobe 1 ponto por ano: em 2026 são 103 pontos (homens) e 93 (mulheres); em 2027, 104 e 94. O limite é 105 pontos para homens (a partir de 2028) e 100 para mulheres (a partir de 2033).
• Idade mínima progressiva: 35/30 anos de contribuição e idade mínima que aumenta seis meses por ano. Em 2026, 64 anos e 6 meses (homens) e 59 anos e 6 meses (mulheres); em 2027, 65 anos (homens), idade final da regra, e 60 anos (mulheres). Para as mulheres, a idade continua subindo até 62 anos, em 2031.
• Pedágio de 50%: para quem, em 13/11/2019, estava a menos de 2 anos de completar o tempo mínimo.
• Pedágio de 100%: idade mínima de 60 anos (homens) e 57 (mulheres), mais o dobro do tempo que faltava em 13/11/2019.

Outras modalidades

• Aposentadoria especial: para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, agentes químicos e biológicos). É essencial o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
• Aposentadoria rural: 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de atividade rural comprovada.
• Aposentadoria da pessoa com deficiência: por idade ou por tempo de contribuição reduzido conforme o grau da deficiência.
• Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): quando não há possibilidade de reabilitação para o trabalho.

Como é calculado o valor da aposentadoria

Na regra geral atual, o valor parte de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres). Algumas regras de transição têm cálculo diferente, por isso a simulação individual é tão importante.

Erros comuns que reduzem a aposentadoria

• Vínculos, salários ou períodos que não aparecem no CNIS.
• Tempo de serviço militar, rural, de aluno-aprendiz ou em regime próprio não averbado.
• Atividade especial não reconhecida por falta de PPP ou laudo.
• Pedir o benefício antes da data em que uma regra mais vantajosa seria alcançada.

Perguntas frequentes sobre aposentadoria

Vídeos sobre o tema

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