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BPC/LOASAdvogado de BPC/LOAS em Mogi Guaçu e Campinas
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.
Atendimento local: veja as páginas do nosso advogado de BPC/LOAS em Mogi Guaçu e do nosso advogado de BPC/LOAS em Campinas.
Quem tem direito ao BPC/LOAS
- Idosos a partir de 65 anos; ou
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Com renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, critério que pode ser flexibilizado conforme a situação de vulnerabilidade e despesas com saúde;
- Com inscrição atualizada no CadÚnico.
Características do benefício
- Valor de um salário mínimo.
- Não gera 13º nem pensão por morte.
- É revisado periodicamente.
- Não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão, em regra.
Por que o BPC costuma ser negado
- Renda familiar calculada incorretamente ou CadÚnico desatualizado.
- Avaliação médica e social que não reconhece a deficiência.
- Inclusão indevida de rendas de outros membros da família.
Na Justiça, é possível demonstrar a real situação da família com estudo social e perícia médica.
Perguntas frequentes sobre BPC/LOAS
Criança com autismo tem direito ao BPC?
Pode ter, se o transtorno causar impedimento de longo prazo e a renda familiar estiver dentro do critério legal. A avaliação é feita por perícia médica e social.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
A pessoa com deficiência pode ter o benefício suspenso ao começar a trabalhar, mas há regras especiais, como o auxílio-inclusão. Vale buscar orientação antes.
A aposentadoria de um membro da família entra no cálculo da renda?
O benefício de até um salário mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência da família pode ser desconsiderado no cálculo em várias situações.
Onde encontrar advogado de BPC/LOAS em Campinas e Mogi Guaçu?
O escritório Rozano & Pelegrini Advogados atende casos de BPC/LOAS em duas unidades: Rua Helena Steimberg, 1711 – Nova Campinas, em Campinas, e Rua José de Godói, 88 – Centro, em Mogi Guaçu. O escritório tem nota 4,9 no Google, com mais de 540 avaliações de clientes, e também atende online. O contato é pelo WhatsApp (19) 99750-9697.
Quanto tempo leva um processo de BPC/LOAS contra o INSS?
Depende da fase. O pedido administrativo no INSS costuma ter prazo legal de análise de 45 a 90 dias, mas pode demorar mais. Na Justiça Federal, ações nos Juizados Especiais costumam ser mais rápidas que nas varas comuns, e em casos urgentes é possível pedir liminar. Na primeira conversa, o advogado estima o prazo do seu caso.
Advogado de BPC/LOAS em Campinas
Na unidade de Campinas (Rua Helena Steimberg, 1711 – Nova Campinas), atendemos casos de BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência de moradores de Campinas e da região: Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
Advogado de BPC/LOAS em Mogi Guaçu
Na unidade de Mogi Guaçu (Rua José de Godói, 88 – Centro), atendemos casos de BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência de moradores de Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Estiva Gerbi e Itapira.
Nota 4,9 no Google, com mais de 500 avaliações somando as duas unidades. Também atendemos online em todo o Brasil.
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Fale com um advogado
O escritório Rozano e Pelegrini Advogados atende casos de BPC/LOAS presencialmente em Mogi Guaçu e em Campinas, e também clientes de Mogi Mirim, Estiva Gerbi, Itapira, Conchal e região. Para quem mora longe, o atendimento pode ser 100% online. Veja também os demais benefícios do INSS em que atuamos.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso por um advogado.
Sede - Rua José de Godói, 88 – Centro - Mogi Guaçu-SP
Sede - Rua Helena Steimberg, 1711 - Nova Campinas, Campinas - SP
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