A aposentadoria especial é destinada a quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde de forma habitual e permanente. É comum em indústrias, hospitais, postos de combustível e metalúrgicas, setores muito presentes em Mogi Guaçu, Campinas e região.
Quem pode ter direito
- Trabalhadores expostos a ruído acima dos limites de tolerância;
- Exposição a agentes químicos (solventes, hidrocarbonetos, poeiras minerais);
- Exposição a agentes biológicos (profissionais de saúde, coleta de lixo);
- Exposição a calor excessivo, eletricidade acima de 250 volts (conforme entendimento judicial) e outros agentes.
Tempo exigido
Conforme o grau de risco, são exigidos 15, 20 ou 25 anos de atividade especial. A maioria das atividades exige 25 anos. Após a Reforma da Previdência, quem começou a contribuir depois de 13/11/2019 também precisa de idade mínima (55, 58 ou 60 anos). Para quem já estava no sistema, existe regra de transição por pontos (66, 76 ou 86 pontos).
Como comprovar: o PPP
O principal documento é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), fornecido pela empresa, com base no LTCAT (laudo técnico). Ele deve informar os agentes, a intensidade da exposição e o responsável técnico. Períodos até 28/04/1995 podem ser reconhecidos pela categoria profissional (por exemplo, motoristas de caminhão e ônibus, soldadores, vigilantes em certas situações), conforme a legislação da época.
Conversão de tempo especial em comum
Quem não completou todo o tempo especial ainda pode se beneficiar: o tempo especial trabalhado até 13/11/2019 pode ser convertido em tempo comum com acréscimo (40% para homens e 20% para mulheres na atividade de 25 anos), ajudando a antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição.
Perguntas frequentes
A empresa fechou. Como consigo o PPP?
É possível usar laudos de empresas similares, documentos do processo de falência, perícia judicial e outros meios de prova. Cada caso deve ser analisado.
O uso de EPI tira o direito?
Para ruído, o entendimento dos tribunais é que o EPI não afasta a especialidade. Para outros agentes, depende da eficácia comprovada do equipamento.
Posso continuar trabalhando na mesma função depois de aposentado?
Não. Quem recebe aposentadoria especial não pode continuar exposto aos agentes nocivos, sob pena de suspensão do benefício.
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