O transtorno do espectro autista (TEA) é considerado deficiência para todos os efeitos legais. Isso abre portas para benefícios importantes, tanto para crianças quanto para adultos.
BPC/LOAS
Garante um salário mínimo por mês à pessoa com TEA, de qualquer idade, quando a família é de baixa renda. É preciso CadÚnico atualizado e avaliação médica e social do INSS.
Auxílio-inclusão
Quem recebe BPC e passa a trabalhar com carteira assinada pode ter direito ao auxílio-inclusão, de meio salário mínimo, que incentiva a entrada no mercado de trabalho.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Adultos autistas que contribuem para o INSS podem se aposentar com menos tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência, pela Lei Complementar 142/2013. Veja as regras.
Documentos que ajudam
- Laudo com diagnóstico de TEA e descrição das limitações;
- Relatórios de terapias (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia);
- Relatórios escolares;
- Comprovantes de despesas com tratamento, importantes no BPC.
Perguntas frequentes
Os pais de criança autista recebem algum benefício do INSS?
O benefício é da criança (BPC), recebido por meio do responsável. Não existe aposentadoria específica para pais por esse motivo.
O BPC da criança é cortado se um dos pais arrumar emprego?
Pode ser revisto se a renda familiar ultrapassar o critério legal. Cada caso deve ser analisado.
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Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
