Aposentados e pensionistas com determinadas doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma — e podem pedir a devolução do que foi descontado nos últimos 5 anos.
Doenças que dão direito
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Alienação mental;
- Cegueira, inclusive monocular, conforme entendimento dos tribunais;
- Nefropatia grave e hepatopatia grave;
- Tuberculose ativa e hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Doença de Paget em estados avançados;
- AIDS, fibrose cística e contaminação por radiação;
- Moléstia profissional.
A isenção vale para salário?
Não. A isenção alcança aposentadoria, pensão e reforma. Quem ainda trabalha continua pagando IR sobre o salário.
Como pedir
- Pelo Meu INSS, no serviço de isenção de Imposto de Renda, com laudo médico;
- Para valores já descontados, pela declaração retificadora na Receita Federal ou por ação judicial.
Perguntas frequentes
Preciso de laudo de médico oficial?
O STJ entende que o juiz pode reconhecer a doença com base em outras provas, não apenas laudo oficial.
A doença precisa estar ativa?
Em vários casos, como câncer, a Justiça reconhece a isenção mesmo após o tratamento.
Leia também: Direitos de quem tem câncer
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Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
