MOGI GUAÇU · BPC/LOASAdvogado de BPC/LOAS em Mogi Guaçu

Para muitas famílias de Mogi Guaçu, o BPC/LOAS é a única renda fixa da casa. O benefício paga um salário mínimo mensal ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que viva em família de baixa renda, sem exigir contribuições ao INSS.

Atuamos no pedido, na defesa contra suspensões e cortes e em ações judiciais quando o INSS nega o benefício.

Requisitos do BPC

• Idade de 65 anos ou mais, ou deficiência com impedimento de longo prazo, de no mínimo 2 anos;
• Renda por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo, como regra;
• CadÚnico atualizado, feito no CRAS do município;
• Não receber outro benefício previdenciário, salvo exceções previstas em lei.

Quem entra no cálculo da renda

Um erro comum é incluir na conta pessoas ou rendas que não deveriam entrar. A lei define quem compõe o grupo familiar e algumas rendas podem ser excluídas do cálculo, como o BPC de outro idoso ou de outra pessoa com deficiência da mesma casa e o benefício previdenciário de até um salário mínimo pago a idoso, em situações reconhecidas pela Justiça. Revisar esse cálculo muitas vezes muda o resultado.

Deficiência e avaliação biopsicossocial

No caso da pessoa com deficiência, o INSS faz avaliação médica e social. São avaliadas as limitações e as barreiras do dia a dia, e não apenas o diagnóstico. Laudos detalhados, relatórios escolares (no caso de crianças) e relatórios de terapias ajudam muito, especialmente em casos de autismo, deficiência intelectual e doenças crônicas graves.

BPC suspenso ou cortado

O INSS revisa periodicamente o benefício. Quando há suspensão, é preciso entender o motivo, regularizar o CadÚnico e, se for o caso, apresentar defesa, recurso ou ação para restabelecer o pagamento e receber os atrasados.

Dúvidas frequentes

Minha mãe tem 65 anos e nunca contribuiu. Ela tem direito?

Pode ter, se a renda por pessoa da família estiver dentro do limite e o CadÚnico estiver atualizado. O BPC não exige contribuição ao INSS.

A renda da minha família passa um pouco do limite. Vale tentar?

Vale analisar. A Justiça admite, em muitos casos, considerar a real situação de vulnerabilidade e os gastos com saúde, medicamentos e cuidados, e algumas rendas podem ser excluídas do cálculo.

Criança com deficiência pode receber o BPC?

Sim, desde que haja impedimento de longo prazo e a família cumpra o critério de renda. A avaliação considera o impacto da deficiência na participação da criança na sociedade.

O BPC dá direito a 13º e pensão?

Não. O BPC é assistencial: não paga 13º salário e não gera pensão por morte. Por isso, verificamos antes se a pessoa tem direito a algum benefício previdenciário mais vantajoso.

Um familiar pode fazer o atendimento?

Sim. É comum que filhos ou responsáveis façam o contato e enviem os documentos. Atendemos no Centro de Mogi Guaçu ou online.

Outros serviços previdenciários em Mogi Guaçu

• Advogado previdenciário (INSS) em Mogi Guaçu
• Aposentadoria em Mogi Guaçu
• Auxílio-doença em Mogi Guaçu
• Pensão por morte em Mogi Guaçu
• Salário-maternidade em Mogi Guaçu

Mogi Guaçu e cidades vizinhas

Atendemos todos os bairros de Mogi Guaçu, inclusive o distrito de Martinho Prado Júnior, e moradores de Mogi Mirim, Estiva Gerbi, Itapira, Conchal, Aguaí, Espírito Santo do Pinhal, São João da Boa Vista e Pirassununga. Veja todas as cidades atendidas.