MOGI GUAÇU · PENSÃO POR MORTEAdvogado de Pensão por Morte em Mogi Guaçu

Depois do falecimento de quem sustentava a casa, a pensão por morte garante renda aos dependentes. Mas o INSS exige prova de dependência, de união estável e da qualidade de segurado do falecido, e qualquer falha pode atrasar ou impedir o benefício.

Em Mogi Guaçu, organizamos a documentação, fazemos o pedido e atuamos quando a pensão é negada ou concedida por prazo menor que o devido.

Atenção aos prazos

Para receber a pensão desde a data do óbito, o pedido deve ser feito em até 90 dias. Para filhos com menos de 16 anos, o prazo é de 180 dias. Depois disso, o pagamento começa apenas na data do requerimento.

Dependentes

• Cônjuge, companheiro ou companheira, inclusive em união homoafetiva;
• Filhos menores de 21 anos, ou inválidos ou com deficiência;
• Pais, com prova de dependência econômica, se não houver dependentes da primeira classe;
• Irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência, com dependência econômica, na falta das classes anteriores.

Duração da pensão para o cônjuge

Quando o casamento ou a união tinha menos de 2 anos, ou o falecido tinha menos de 18 contribuições, a pensão dura 4 meses, salvo exceções. Fora dessas situações, a duração depende da idade do cônjuge na data do óbito e pode ser vitalícia a partir de 45 anos, segundo a tabela em vigor.

União estável: como provar

São aceitos documentos como comprovantes de mesmo endereço, conta bancária conjunta, apólice de seguro, plano de saúde, declaração de imposto de renda, certidão de nascimento de filho em comum e fotos e mensagens que mostrem a vida em comum. Quando o INSS não aceita, a Justiça pode reconhecer a união com documentos e testemunhas.

Quando o falecido não contribuía

Ainda pode haver direito se ele estava no período de graça, se já tinha direito a uma aposentadoria que não chegou a pedir ou se havia vínculos de trabalho não registrados no CNIS. Esses casos exigem análise cuidadosa.

Dúvidas frequentes

Qual o prazo para pedir a pensão?

Em até 90 dias do óbito para receber desde a data do falecimento, ou 180 dias no caso de filhos menores de 16 anos. Após esse prazo ainda é possível pedir, mas o pagamento começa na data do pedido.

Não éramos casados no papel. Posso receber?

Sim, se a união estável for comprovada. Ajudamos a reunir as provas e, se o INSS negar, levamos o caso à Justiça.

Ex-esposa que recebe pensão alimentícia tem direito?

Sim. O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia é considerado dependente e pode dividir a pensão com os demais dependentes.

Como é calculado o valor?

Em regra, a pensão é de 50% do valor da aposentadoria do falecido, ou da aposentadoria a que ele teria direito, mais 10% por dependente, até 100%. Existem regras específicas para dependente inválido ou com deficiência.

Atendem famílias de Mogi Mirim e Estiva Gerbi?

Sim. Atendemos toda a região na unidade do Centro de Mogi Guaçu ou online.

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Atendemos todos os bairros de Mogi Guaçu, inclusive o distrito de Martinho Prado Júnior, e moradores de Mogi Mirim, Estiva Gerbi, Itapira, Conchal, Aguaí, Espírito Santo do Pinhal, São João da Boa Vista e Pirassununga. Veja todas as cidades atendidas.