MOGI GUAÇU · SALÁRIO-MATERNIDADEAdvogado de Salário-Maternidade em Mogi Guaçu

O salário-maternidade garante renda por 120 dias após o parto, a adoção ou a guarda para adoção. Ele não é só para quem tem carteira assinada: MEI, autônomas, desempregadas e trabalhadoras rurais também podem ter direito.

Em Mogi Guaçu, ajudamos mães que tiveram o pedido negado ou que nem sabiam que podiam pedir, inclusive para filhos que nasceram há alguns anos.

Quem pode pedir diretamente ao INSS

• Microempreendedora individual (MEI);
• Contribuinte individual (autônoma) e segurada facultativa;
• Desempregada ainda no período de graça;
• Trabalhadora rural em regime de economia familiar, com prova da atividade;
• Empregada doméstica;
• Quem adota ou obtém guarda para adoção, inclusive pais.

A empregada com carteira assinada, em regra, recebe pela própria empresa.

A carência não é mais exigida

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de 10 contribuições para o salário-maternidade de autônomas, MEI e facultativas. Mães que tiveram o benefício negado por esse motivo podem ter o direito revisto.

Mãe trabalhadora rural

Na nossa região, muitas mães trabalham na lavoura com a família. Para elas, não se exigem contribuições, mas é preciso comprovar a atividade rural nos meses anteriores ao parto com documentos como cadastro no sindicato, notas de produtor, contratos de parceria e declarações, que podem ser complementados por testemunhas.

Prazo de 5 anos

O salário-maternidade pode ser pedido em até 5 anos após o nascimento ou a adoção. Se você teve filho nesse período e não recebeu, vale fazer a análise.

Dúvidas frequentes

Sou MEI. Tenho direito ao salário-maternidade?

Sim, desde que tenha qualidade de segurada na data do parto. Após a decisão do STF de 2024, não se exige mais um número mínimo de contribuições.

Fui demitida durante a gravidez. Quem paga?

A desempregada que mantém a qualidade de segurada pode pedir o salário-maternidade diretamente ao INSS. Também pode haver direitos trabalhistas a analisar.

Trabalho na roça com minha família. Preciso ter contribuído?

Não. A trabalhadora rural em regime de economia familiar precisa comprovar a atividade rural, e não contribuições.

Meu filho já tem 3 anos. Ainda posso pedir?

Sim. O direito pode ser reclamado em até 5 anos após o nascimento.

O INSS negou meu pedido. O que posso fazer?

Recorrer em até 30 dias ou entrar com ação na Justiça Federal. Avaliamos o motivo da negativa e os documentos para definir a melhor estratégia.

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• Advogado previdenciário (INSS) em Mogi Guaçu
• Aposentadoria em Mogi Guaçu
• Auxílio-doença em Mogi Guaçu
• BPC/LOAS em Mogi Guaçu
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Mogi Guaçu e cidades vizinhas

Atendemos todos os bairros de Mogi Guaçu, inclusive o distrito de Martinho Prado Júnior, e moradores de Mogi Mirim, Estiva Gerbi, Itapira, Conchal, Aguaí, Espírito Santo do Pinhal, São João da Boa Vista e Pirassununga. Veja todas as cidades atendidas.