CAMPINAS · AUXÍLIO-DOENÇA E INCAPACIDADEAdvogado de Auxílio-Doença em Campinas

Teve o auxílio-doença negado na perícia, o benefício foi cortado antes de você ter condições de voltar ao trabalho ou não sabe como fazer o pedido? Em Campinas, ajudamos você a reunir a documentação médica certa e a defender o seu direito no INSS e na Justiça Federal.

O auxílio-doença hoje se chama oficialmente benefício por incapacidade temporária. Quando a incapacidade é definitiva, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.

Quem tem direito ao auxílio-doença

• Estar incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, comprovado por laudos, exames e atestados;
• Ter qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça;
• Cumprir a carência de 12 contribuições, que não é exigida em caso de acidente de qualquer natureza e de algumas doenças graves previstas em lei.

Situações em que mais atuamos

• Perícia negada mesmo com laudos indicando incapacidade;
• Alta programada: benefício encerrado na data prevista sem melhora do quadro;
• Pedido de prorrogação, que deve ser feito nos últimos 15 dias antes da data de cessação;
• Discussão sobre qualidade de segurado e período de graça;
• Conversão em aposentadoria por incapacidade permanente quando não há possibilidade de reabilitação;
• Auxílio-acidente quando, após a alta, ficam sequelas que reduzem a capacidade de trabalho.

Como preparar uma boa documentação médica

O resultado da perícia depende muito dos documentos apresentados. Um laudo médico útil deve trazer o diagnóstico com CID, o tratamento realizado, as limitações funcionais e por que elas impedem o seu trabalho específico, além da previsão de afastamento. Orientamos o que precisa constar nos laudos antes do pedido ou do recurso.

Benefício negado: recurso ou Justiça?

Após a negativa, é possível apresentar recurso administrativo em até 30 dias ou entrar com ação judicial. Na Justiça Federal, o juiz nomeia um perito judicial, independente do INSS, para avaliar a incapacidade. Quando há urgência, é possível pedir a tutela de urgência para restabelecer o benefício antes do fim do processo.

Perguntas frequentes

O INSS negou meu auxílio-doença na perícia. O que fazer?

Você pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias ou fazer novo pedido com documentação médica mais completa. Em muitos casos, a ação judicial é o caminho mais eficiente, porque a incapacidade é avaliada por um perito nomeado pelo juiz.

Meu benefício foi cortado e ainda não consigo trabalhar. Tenho como recuperar?

Sim. Se o benefício ainda não cessou, peça a prorrogação nos 15 dias anteriores à data de cessação. Se já foi encerrado, é possível recorrer ou entrar com ação pedindo o restabelecimento e o pagamento dos valores atrasados.

Preciso ter 12 contribuições para ter direito?

Em regra, sim. Mas a carência não é exigida em caso de acidente de qualquer natureza nem para doenças graves previstas em lei, como câncer, cardiopatia grave e outras. Também analisamos se você ainda mantém a qualidade de segurado.

Quem está desempregado pode receber auxílio-doença?

Pode, desde que ainda esteja no período de graça, que mantém a qualidade de segurado por um tempo após a última contribuição, e preencha os demais requisitos.

Posso ser atendido sem sair de casa?

Sim. O atendimento pode ser online, com envio de laudos e exames por foto ou PDF. Para quem prefere, atendemos com horário marcado na sede em Nova Campinas.

Outros serviços previdenciários em Campinas

• Advogado previdenciário (INSS) em Campinas
• Aposentadoria em Campinas
• BPC/LOAS em Campinas
• Pensão por morte em Campinas
• Salário-maternidade em Campinas

Atendimento em Campinas e região

Atendemos todos os bairros de Campinas, como Cambuí, Centro, Taquaral, Nova Campinas, Barão Geraldo, Sousas, Joaquim Egídio, Castelo, Jardim Proença, Ouro Verde e Campo Grande, além de moradores de Holambra, Pedreira, Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Indaiatuba e demais cidades da Região Metropolitana. Veja todas as cidades atendidas.