CAMPINAS · PENSÃO POR MORTE DO INSSAdvogado de Pensão por Morte em Campinas

Perder alguém próximo já é difícil o bastante. A pensão por morte é o benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu, e alguns prazos e provas fazem diferença no valor e na duração do pagamento.

Em Campinas, cuidamos do pedido e das discussões mais comuns, como comprovação de união estável, qualidade de segurado do falecido e pensão negada ou com duração menor que a devida.

Quem pode receber a pensão por morte

• Cônjuge ou companheiro(a), inclusive em união estável, que precisa ser comprovada;
• Filhos até 21 anos, ou de qualquer idade se inválidos ou com deficiência;
• Pais, se comprovarem dependência econômica e não houver dependentes da classe anterior;
• Irmãos até 21 anos, ou inválidos ou com deficiência, também com dependência econômica e na falta das classes anteriores.

Prazos importantes

• Pedido feito em até 90 dias após o óbito: a pensão é paga desde a data do falecimento;
• Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias;
• Fora desses prazos, a pensão é paga a partir da data do pedido, e os valores anteriores são perdidos.

Quanto tempo dura a pensão para o cônjuge

Se o casamento ou a união estável tinha menos de 2 anos ou o falecido tinha menos de 18 contribuições, a pensão dura apenas 4 meses, salvo exceções como morte por acidente. Cumpridos esses requisitos, a duração depende da idade do cônjuge na data do óbito e pode ser vitalícia para quem tem 45 anos ou mais, conforme a tabela vigente.

Problemas mais comuns

• União estável não reconhecida pelo INSS por falta de documentos;
• Falecido que estava sem contribuir, mas ainda no período de graça ou com direito a benefício que não chegou a pedir;
• Valor da pensão calculado errado ou com cotas divididas indevidamente;
• Disputa entre ex-cônjuge, companheiro(a) e filhos de diferentes relacionamentos.

Como comprovar a união estável

O INSS exige início de prova documental, como conta conjunta, comprovantes de mesmo endereço, declaração de imposto de renda com dependente, plano de saúde, filhos em comum ou certidões. Ajudamos a reunir esses documentos e, se necessário, levamos o caso à Justiça Federal, onde também é possível ouvir testemunhas.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para pedir pensão por morte?

Para receber desde a data do óbito, o pedido deve ser feito em até 90 dias, ou 180 dias para filhos menores de 16 anos. Depois disso, a pensão ainda pode ser pedida, mas é paga a partir da data do requerimento.

Vivia em união estável sem papel. Tenho direito?

Sim, desde que a união estável seja comprovada com documentos e, se necessário, testemunhas. Muitos casos negados pelo INSS são revertidos com uma boa organização das provas.

O falecido não estava contribuindo. Ainda há direito?

Pode haver. Ele pode estar no período de graça, ter direito a uma aposentadoria que não chegou a pedir ou ter vínculos não registrados corretamente. Cada situação precisa ser analisada.

Qual o valor da pensão por morte?

Após a Reforma da Previdência, a pensão corresponde a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito, mais 10% por dependente, até o limite de 100%, com regras especiais em alguns casos.

Vocês atendem famílias de outras cidades da região?

Sim. Atendemos Campinas e toda a região metropolitana, presencialmente com horário marcado em Nova Campinas ou online.

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