CAMPINAS · BPC/LOAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAAdvogado de BPC/LOAS em Campinas

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) garante um salário mínimo por mês ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência que não tenha meios de se sustentar nem de ser sustentada pela família, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.

Em Campinas, ajudamos famílias a fazer o pedido corretamente e a reverter negativas e cortes do benefício, no INSS e na Justiça Federal.

Quem tem direito ao BPC/LOAS

• Idoso com 65 anos ou mais; ou
• Pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, inclusive crianças e pessoas com autismo (TEA);
• Renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, como regra geral;
• Inscrição atualizada no CadÚnico, feita no CRAS.

Por que o LOAS costuma ser negado

• Renda familiar calculada de forma errada, incluindo pessoas ou valores que não deveriam entrar na conta;
• CadÚnico desatualizado ou com informações diferentes das prestadas ao INSS;
• Avaliação médica e social que não reconhece a deficiência ou o impedimento de longo prazo;
• Falta de comprovação de despesas com saúde, remédios, fraldas e cuidados especiais.

Renda acima de 1/4 do salário mínimo: ainda há chance?

Sim. A Justiça admite, em muitos casos, a análise da situação real de vulnerabilidade da família, e não apenas o cálculo matemático da renda. Gastos com tratamento, medicamentos e cuidados com a pessoa idosa ou com deficiência podem ser considerados. Por isso, vale analisar o caso mesmo quando a renda passa um pouco do limite.

O que é importante saber sobre o BPC

• O BPC não é aposentadoria: não paga 13º salário e não gera pensão por morte;
• O benefício é revisado periodicamente, e o CadÚnico precisa estar sempre atualizado;
• Se a pessoa contribuiu para o INSS em algum momento, pode ter direito a outro benefício mais vantajoso, como aposentadoria por idade ou por incapacidade. Verificamos isso antes do pedido.

Perguntas frequentes

Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber o LOAS?

Sim. O BPC/LOAS é um benefício assistencial e não exige contribuições. Os requisitos são idade de 65 anos ou deficiência de longo prazo, baixa renda familiar e inscrição no CadÚnico.

Criança com autismo tem direito ao BPC?

Pode ter, desde que o impedimento de longo prazo seja comprovado e a família cumpra o requisito de renda. A avaliação considera as limitações da criança e as barreiras que ela enfrenta no dia a dia.

O INSS negou o LOAS por causa da renda. Posso recorrer?

Sim. É possível recorrer em até 30 dias ou entrar com ação na Justiça Federal, demonstrando a vulnerabilidade da família e as despesas com saúde e cuidados. Analisamos o cálculo feito pelo INSS para identificar erros.

Recebo o BPC e ele foi suspenso. O que fazer?

A suspensão costuma acontecer por CadÚnico desatualizado ou revisão do benefício. Primeiro é preciso entender o motivo na carta do INSS; depois, regularizar o cadastro e, se necessário, recorrer ou entrar com ação para restabelecer o benefício.

O atendimento pode ser feito pela família?

Sim. Em casos de idosos ou pessoas com deficiência, um familiar pode fazer o primeiro contato e enviar os documentos. O atendimento pode ser online ou na nossa sede em Nova Campinas.

Outros serviços previdenciários em Campinas

• Advogado previdenciário (INSS) em Campinas
• Aposentadoria em Campinas
• Auxílio-doença em Campinas
• Pensão por morte em Campinas
• Salário-maternidade em Campinas

Atendimento em Campinas e região

Atendemos todos os bairros de Campinas, como Cambuí, Centro, Taquaral, Nova Campinas, Barão Geraldo, Sousas, Joaquim Egídio, Castelo, Jardim Proença, Ouro Verde e Campo Grande, além de moradores de Holambra, Pedreira, Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Valinhos, Vinhedo, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Indaiatuba e demais cidades da Região Metropolitana. Veja todas as cidades atendidas.