Quando uma ação contra o INSS é vencida na Justiça Federal, além de implantar o benefício, o INSS precisa pagar os valores atrasados — as parcelas que deveriam ter sido pagas desde o pedido. Esse pagamento segue regras próprias.
RPV: valores até 60 salários mínimos
Quando o total dos atrasados fica até 60 salários mínimos, o pagamento é feito por Requisição de Pequeno Valor (RPV), que costuma ser liberada em cerca de 60 dias após ser expedida pelo juiz.
Precatório: valores acima de 60 salários mínimos
Acima desse limite, o pagamento é por precatório, que entra no orçamento da União e é pago no ano seguinte, conforme a data de inscrição. É mais demorado.
Posso abrir mão do excedente para receber mais rápido?
Sim. É possível renunciar ao valor que ultrapassa 60 salários mínimos para receber por RPV. Essa decisão deve ser tomada com orientação, comparando o valor perdido com o tempo de espera.
Como consultar
Os valores são depositados em conta judicial no Banco do Brasil ou na Caixa. O andamento pode ser acompanhado no site do Tribunal Regional Federal e pelo advogado do processo.
Perguntas frequentes
Os atrasados têm correção?
Sim, os valores são corrigidos monetariamente e recebem juros conforme os índices definidos pela Justiça.
Incide Imposto de Renda?
Em regra, os atrasados são tributados de forma diluída (rendimentos recebidos acumuladamente), o que costuma reduzir ou isentar o imposto. Quem tem doença grave pode ter isenção.
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Conteúdo informativo, atualizado em setembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
