Na pensão por morte, o companheiro ou a companheira têm os mesmos direitos do cônjuge casado no papel. A diferença é que, sem certidão de casamento, é preciso provar a união estável — e é aí que muitos pedidos são negados.
O que a lei exige
Desde 2019, o INSS exige início de prova material, ou seja, documentos, produzidos em período não superior a 24 meses antes do óbito. Testemunhas ajudam, mas sozinhas não bastam, salvo situações excepcionais.
Documentos que costumam ser aceitos
- Certidão de nascimento de filho em comum;
- Comprovantes de mesmo endereço (contas, correspondências, contrato de aluguel) em nome dos dois;
- Declaração de Imposto de Renda em que um aparece como dependente do outro;
- Conta bancária conjunta;
- Plano de saúde ou seguro de vida com o(a) companheiro(a) como dependente ou beneficiário(a);
- Escritura pública de união estável ou sentença de reconhecimento;
- Ficha de empresa ou registro de empregado indicando o(a) companheiro(a);
- Certidão de casamento religioso;
- Documentos de hospital ou funerária em que o(a) companheiro(a) aparece como responsável.
Quanto mais documentos, de datas diferentes, melhor. O ideal é reunir provas que mostrem a convivência ao longo do tempo, não apenas no último mês.
E se a união durou menos de 2 anos?
A pensão é devida, mas, em regra, por apenas 4 meses. Com pelo menos 2 anos de união e 18 contribuições do falecido, a duração passa a depender da idade do(a) pensionista, podendo ser vitalícia a partir de 45 anos.
Pedido negado por falta de prova
Se o INSS negou, é possível recorrer ou ir à Justiça Federal, onde a união pode ser comprovada também com audiência de testemunhas, desde que exista o início de prova documental.
Perguntas frequentes
Precisa ter morado junto?
Morar junto é a forma mais comum de provar, mas não é obrigatório. O que se exige é a convivência pública, contínua e com objetivo de constituir família.
A união estável homoafetiva dá direito à pensão?
Sim, com os mesmos requisitos de qualquer união estável.
Qual o prazo para pedir?
Pedindo em até 90 dias do óbito, a pensão é paga desde a data do falecimento. Depois disso, desde a data do pedido.
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Conteúdo informativo, atualizado em setembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
